Como funciona o despedimento por justa causa

Despedir um empregado nunca é uma tarefa fácil, ainda mais quando se trata de um despedimento por justa causa, que é uma das formas de despedimento que mais tem potencial para que surja um atrito entre as partes, pois nem sempre o empregado reconhece ou concorda com a justificativa dada pelo empregador para que tal decisão seja tomada.

Num cenário como este o profissional de Recursos Humanos precisa estar muito bem alinhado com as leis trabalhistas, estar seguro que está a tomar uma decisão baseada em termos previstos em lei.

É por isso que iremos esclarecer neste artigo os principais pontos do que diz o Código de Trabalho no caso de despedimento por por justa causa, quais são as possíveis razões em que esta situação se enquadra e como o empregado pode se precaver para que não venha a ser mandado em bora.

Quais são as razões para despedimento por justa causa por parte do empregador?

Em Portugal a legislação do trabalho elenca uma série de razões que podem ser usadas pelo empregador para embasar um despedimento por justa causa do funcionário. A seguir listamos as principais razões que podem gerar tal situação:

  • Apresentar falsas justificativas por ter faltado no trabalho, ou faltas no trabalho que causem algum prejuízo ou graves riscos para a empresa contratante;
  • Cometer qualquer ato que seja configurado crime dentro da empresa, como por exemplo violência física ou crimes que violem as liberdades de outros trabalhadores e colegas de trabalho;
  • Violar direitos e garantias garantidas dos colegas de trabalho que estejam garantidos na Constituição;
  • Causar repetidas vezes confusão entre colegas de trabalho;
  • Não cumprir com as funções e obrigações do trabalho para o qual foi contratado;
  • Reduzir a produção de forma abrupta e inexplicada;
  • Não respeitar ou obedecer as decisões administrativas e jurídicas dentro da empresa;
  • Faltar por mais de 5 dias seguidos de forma não justificada, ou ainda faltar um total de 10 dias no ano, ainda que de forma intermitente, mesmo que não cause nenhum dano ou prejuízo à empresa;
  • Não respeitar as ordens de colaboradores que sejam seus superiores sem uma justificativa plausível e baseada.

Leia também: Rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do empregador

despedimento por justa causa

E quais são os motivos para despedimento por justa causa por parte do trabalhador?

Um trabalhador também pode pedir demissão considerando um despedimento por justa causa, caracterizando um despedimento por justa causa por iniciativa do trabalhador. Essa é uma situação menos comum de acontecer, ainda que não por falta de razão / justificativa de ações desrespeitosas por parte do empregador, mas muitas vezes por insegurança do trabalhador, que obviamente é um elo mais fraco e que pode encontrar dificuldades em encontrar um novo emprego.

Mas ainda sim, diferente do que acontece no despedimento por justa causa por parte da entidade patronal, quando é o próprio funcionário quem deseja rescindir o contrato de trabalho, o tal despedimento, quando atribuído corretamente nas leis por justa, dão direito ao trabalhador a uma indemnização e, dependendo de alguns fatores, dá-lhe o direito do seguro desemprego, por exemplo.

Confira alguns exemplos de quando o próprio trabalhador pode solicitar o despedimento por justa causa:

  • O não pagamento dos vencimentos de retribuição de forma pontual;
  • Caso o empregador faça uso de sanção abusiva contra o trabalhador;
  • O assédio, seja moral, físico ou psicológico contra o trabalhador;
  • Falta culposa no quesito de cumprimento de segurança ou negligência no trabalho por parte do empregador;
  • Fatores que eximam o trabalhador de seus direitos fundamentais;
  • Lesões culposas aos interesses patrimoniais do trabalhador.

Por segurança de ambas as partes, mas principalmente do trabalhador, que costuma ser muitas vezes o elo mais fraco numa situação de conflito com a empresa, qualquer situação que se enquadre numa razão para justa causa de despedimento por iniciativa do trabalhador deve ser denunciado à ACT – Autoridades para as Condições de Trabalho

Devo cumprir o aviso prévio quando peço demissão por justa causa?

O trabalhador que solicitar ele próprio o despedimento por justa causa por quaisquer um dos motivos acima não precisa cumprir o aviso prévio.

Entretanto deve ser entregue uma carta por escrito, que pode ser entregue oficialmente em mãos de um superior ou dos Recursos Humanos da empresa, contendo em seu conteúdo uma resolução do contrato ao empregador, contando em detalhes a razão pela demissão por justa causa, no prazo máximo de até 30 dias do ocorrido.

Minha empresa não reconhece minha demissão por justa causa

Caso o trabalhador comunique o seu próprio despedimento com justa causa e o empregador não aceite a justificativa, a única defesa que o trabalhador tem, é questionar o empregador na justiça. Infelizmente este é um processo moroso e pouco prático.

Para mais informações, poderá sempre consultar o Código do Trabalho no site do Diário da República Eletrônico.

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