Confira todas as etapas para obter seu número de utente junto ao Serviço Nacional de Saúde.
Estabelecido na década de 70, logo após a reforma da política portuguesa via constituição, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura o direito a saúde gratuito a todos os cidadãos, independente de sua classe social. Todo cidadão português e os estrangeiros legalizados tem direito e acesso ao Sistema de Saúde.
O serviços oferecidos pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS) vão desde cuidados básicos de saúde, medicina preventiva e diagnostica até tratamentos e reabilitações completas. Para ter acesso ao SNS, o cidadão tem que solicitar seu número de utente junto a unidade de saúde mais próxima.
O número de utente é um documento de identificação que permite ao acesso à saúde gratuita. Os cidadãos portugueses já obtém o número de utente automaticamente logo após emissão do cartão de cidadão.
Para os estrangeiros legalizados em Portugal, o procedimento para obtenção do número de utente é apresentar a seguinte documentação junto ao centro de saúde mais próximo:
- Autorização de Residência;
- Comprovativo de Morada;
- Número de Identificação Fiscal (NIF) ou número de cartão de contribuinte.
Se caso o estrangeiro ainda não possuir residência em Portugal, é possível de se obter o número de utente porem há uma série de documentos necessários para apresentação junto ao centro de saúde mais próximo. A seguir:
- Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM): este certificado é fruto de um acordo previdenciário entre Brasil, Cabo Verde, Portugal e Itália onde garante acesso a rede pública de saúde aos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil nos países signatários. Para mais informações sobre o CDAM clique aqui.
- Passaporte válido;
- Número Identificação Segurança Social (NISS): documento de identificação único que permite ao cidadão a ter acesso a Segurança Social além dos direitos e deveres. Para maiores informações, clique aqui e acesse ao portal de serviços públicos do Estado Português.
Pode ocorrer dos centros de saúde onde deram entrada ao pleito de obtenção do número de utente solicitar mais documentos para análise e avaliação. O processo pode ser acompanhado via online através do sitio do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Acompanhe seu processo.
A solicitação do número de utente junto ao centro de saúde é um serviço gratuito ao cidadão. O Serviço Nacional de Saúde tem estabelecido desde 2020 que taxas moderados só serão cobradas em situações de urgências determinadas pela instituição.
A obtenção do número de utente é feito de forma imediata pelo centro de saúde porem sua liberação está atrelada a aprovação da análise documental. O acompanhamento do processo pode ser feita via online através do sitio do Serviço Nacional de Saúde.
Mesmo com o número de utente em mãos com acesso a saúde gratuito, o cidadão pode optar por atendimento privado em clínicas e hospitais particulares. Muitos inclusive optam em ter um plano de saúde privado junto as instituições de saúde privadas.
Se você está em Lisboa e busca pelo centro de saúde mais próximo para obter o seu número de utente, confira a listagem das unidades mais próximas:
- Agrupamento do Centro de Saúde de Lisboa Central
- Rua Carvalho Araujo, 103, 7o Piso, 1900-138, Lisboa
- Tel: 213105310 / Fax: 213105328
- Email: aces.lxcentral.dir@arslvt.min-saude.pt
- Agrupamento do Centro de Saúde de Lisboa Norte
- Largo Professor Arnaldo Sampaio, 1549-010, Lisboa
- Tel: 217211800 / Fax: 217211812
- Email: aces.lxnorte@arslvt.min-saude.pt
- Agrupamento do Centro de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras
- Avenida Salvador Allende, 2780-163, Oeiras
- Tel: 214400100 / Fax: 214410947
- Email: aces.lxocidoeiras.dir@arslvt.min-saude.pt
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE EM NÚMEROS:
- Rede Hospitalar é formada por 212 hospitais, sendo 91 são instituições privadas;
- 363 Centros de Saúde organizados em 74 Agrupamentos de Centro de Saúde (ACES);
- 342 Unidades de Saúde Familiar
- 186 Unidades de Cuidados na Comunidade
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