Como Alterar a Morada no Cartão de Cidadão em Portugal

O Cartão de Cidadão é o novo documento de identificação polivalente do cidadão português, em formato de smart card, com chip integrado; o Cartão substitui os atuais documentos de identificação existentes:

  • Bilhete de Identidade;
  • Cartão de Identificação Fiscal;
  • Cartão do Serviço Nacional de Saúde;
  • Cartão de Segurança Social.

O Cartão do Cidadão também substitui o cartão eleitoral e o seu número, bastando para isso identificar o cidadão durante o voto. O Cartão de Cidadão é válido por 5 anos, no entanto, em algumas circunstâncias excepcionais, a validade pode ser diferente (nomeadamente, no caso de crianças).

Como alterar a morada no Cartão de Cidadão em Portugal

Caso você mude de residência dentro de Portugal, precisará fazer as devidas alterações nas informações de seu cartão cidadão, mas antes de entendermos o que deve ser alterado, vamos entender melhor esse documento.

Pela Primeira Aplicação do Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão pode ser emitido após o registo do nascimento. Só pode ser emitido para o próprio requerente. Os portugueses residentes noutro país podem requerer o cartão no Consulado ou Embaixada de Portugal da sua área de residência.

Documentos necessários:

  • Duas fotografias recentes (tamanho passaporte, fundo branco);
  • Documento de identificação: original e fotocópia do Passaporte Indiano/Estrangeiro com elementos de identificação semelhantes aos constantes do “Assento de Nascimento”;
  • Cópia da “Certidão de Nascimento”;
  • Cópia da “Certidão de Casamento” (se o casamento for registrado em Portugal).

Caso o requerente seja menor de 18 anos e esteja a requerer o Cartão de Cidadão pela primeira vez, deverá estar acompanhado por ambos os pais com o passaporte. Na ausência de um dos progenitores, deverá ser apresentada uma Procuração autorizando o acompanhante a requerer o Cartão de Cidadão do menor, juntamente com fotocópia do documento de identificação da pessoa mencionada no POA (bilhete de Identidade original válido / Cartão de Cidadão / Passaporte). 

O POA precisa ser atestado com a apostila do Ministério das Relações Exteriores da Índia. No caso de fotocópia do Passaporte Indiano, a mesma deverá ser reconhecida notarialmente/atendida por uma autoridade portuguesa/europeia ou pelo notário local.

Para renovação do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão

O Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão pode ser renovado uma vez expirado o prazo de validade ou até 6 meses antes da data do seu termo.

Documentos necessários: Duas fotografias recentes (tamanho passaporte, fundo branco);

Os requerentes que não estejam inscritos no Consulado-Geral de Portugal em Goa, devem levar consigo os documentos necessários, cópia da “Certidão de Nascimento” e “Certidão de Casamento” (se o casamento for registado em Portugal), e cópias do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão, Passaporte, OCI e comprovativo de morada, juntamente com os originais.

Para renovação de filhos menores , eles precisam estar acompanhados por qualquer um dos pais juntamente com um documento de identidade válido e sua fotocópia.

Prioridade de Processamento de Pedidos de Cartão Cidadão:  Normal e Urgente.

Em caso de perda ou roubo do Bilhete de Identidade / Cartão Cidadão

Documentos necessários:

  • Relatório FIR da Polícia;
  • Duas fotografias recentes (tamanho passaporte, fundo branco);

Cópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão perdido ou roubado;

Arrecadação do Cartão Cidadão

Prazo de levantamento O cartão de cidadão só pode ser levantado pelo próprio requerente, no prazo de 1 ano a contar da data do pedido. Crianças menores precisam estar acompanhadas por um dos pais.

Solicitação de mudança de morada

Para alterar a morada do Cartão Cidadão no Consulado, não é necessário fazer marcação. Deverá apresentar o seu Cartão Cidadão válido e a carta PIN com os códigos.

Para alterar a morada do seu Cartão Cidadão online, necessita do seguinte:

  • Cartão de Cidadão;
  • Leitor de cartão inteligente;
  • Cartão de leitura software;
  • PIN de autorização (na carta PIN recebida no processo de solicitação do Cartão de Cidadão;
  • PIN Morada (na carta PIN recebida no processo de pedido do Cartão de Cidadão;
  • Registro prévio no Portal do Cidadão.

Confirmando mudança de endereço

O processo de alteração de endereço só é concluído após a confirmação e não durante a solicitação.

Os pedidos de alteração de morada são comunicados às instituições (Identidade Civil, Seguro Nacional, Saúde, Segurança Social e Registo Eleitoral) assim que o requerente confirma a alteração. Para tal, o requerente deve enviar os códigos descritos na “Carta de Confirmação de Alteração de Morada” para a nova morada. A confirmação não requer marcação de consulta.

Caso a alteração de morada seja solicitada aquando do pedido/renovação de Cartão de Cidadão, a alteração será oficializada assim que o requerente levantar o novo Cartão de Cidadão, não sendo necessárias mais diligências.

O valor para esta solicitação de ​Pedido de mudança de morada deverá ser consultado diretamente ao EPortugal, a carta levará até um mês para chegar ao seu endereço residencial. Após a chegada da carta você tem até 60 dias para confirmar sua mudança de endereço.

Lembre-se de verificar a apólice de seguro multirriscos de habitação.

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