O Cartão de Cidadão é o novo documento de identificação polivalente do cidadão português, em formato de smart card, com chip integrado; o Cartão substitui os atuais documentos de identificação existentes:
- Bilhete de Identidade;
- Cartão de Identificação Fiscal;
- Cartão do Serviço Nacional de Saúde;
- Cartão de Segurança Social.
O Cartão do Cidadão também substitui o cartão eleitoral e o seu número, bastando para isso identificar o cidadão durante o voto. O Cartão de Cidadão é válido por 5 anos, no entanto, em algumas circunstâncias excepcionais, a validade pode ser diferente (nomeadamente, no caso de crianças).
Como alterar a morada no Cartão de Cidadão em Portugal
Neste irá encontrar neste artigo
Caso você mude de residência dentro de Portugal, precisará fazer as devidas alterações nas informações de seu cartão cidadão, mas antes de entendermos o que deve ser alterado, vamos entender melhor esse documento.
Pela Primeira Aplicação do Cartão de Cidadão
O Cartão de Cidadão pode ser emitido após o registo do nascimento. Só pode ser emitido para o próprio requerente. Os portugueses residentes noutro país podem requerer o cartão no Consulado ou Embaixada de Portugal da sua área de residência.
Documentos necessários:
- Duas fotografias recentes (tamanho passaporte, fundo branco);
- Documento de identificação: original e fotocópia do Passaporte Indiano/Estrangeiro com elementos de identificação semelhantes aos constantes do “Assento de Nascimento”;
- Cópia da “Certidão de Nascimento”;
- Cópia da “Certidão de Casamento” (se o casamento for registrado em Portugal).
Caso o requerente seja menor de 18 anos e esteja a requerer o Cartão de Cidadão pela primeira vez, deverá estar acompanhado por ambos os pais com o passaporte. Na ausência de um dos progenitores, deverá ser apresentada uma Procuração autorizando o acompanhante a requerer o Cartão de Cidadão do menor, juntamente com fotocópia do documento de identificação da pessoa mencionada no POA (bilhete de Identidade original válido / Cartão de Cidadão / Passaporte).
O POA precisa ser atestado com a apostila do Ministério das Relações Exteriores da Índia. No caso de fotocópia do Passaporte Indiano, a mesma deverá ser reconhecida notarialmente/atendida por uma autoridade portuguesa/europeia ou pelo notário local.
Para renovação do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão
O Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão pode ser renovado uma vez expirado o prazo de validade ou até 6 meses antes da data do seu termo.
Documentos necessários: Duas fotografias recentes (tamanho passaporte, fundo branco);
Os requerentes que não estejam inscritos no Consulado-Geral de Portugal em Goa, devem levar consigo os documentos necessários, cópia da “Certidão de Nascimento” e “Certidão de Casamento” (se o casamento for registado em Portugal), e cópias do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão, Passaporte, OCI e comprovativo de morada, juntamente com os originais.
Para renovação de filhos menores , eles precisam estar acompanhados por qualquer um dos pais juntamente com um documento de identidade válido e sua fotocópia.
Prioridade de Processamento de Pedidos de Cartão Cidadão: Normal e Urgente.
Em caso de perda ou roubo do Bilhete de Identidade / Cartão Cidadão
Documentos necessários:
- Relatório FIR da Polícia;
- Duas fotografias recentes (tamanho passaporte, fundo branco);
Cópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão perdido ou roubado;
Arrecadação do Cartão Cidadão
Prazo de levantamento O cartão de cidadão só pode ser levantado pelo próprio requerente, no prazo de 1 ano a contar da data do pedido. Crianças menores precisam estar acompanhadas por um dos pais.
Solicitação de mudança de morada
Para alterar a morada do Cartão Cidadão no Consulado, não é necessário fazer marcação. Deverá apresentar o seu Cartão Cidadão válido e a carta PIN com os códigos.
Para alterar a morada do seu Cartão Cidadão online, necessita do seguinte:
- Cartão de Cidadão;
- Leitor de cartão inteligente;
- Cartão de leitura software;
- PIN de autorização (na carta PIN recebida no processo de solicitação do Cartão de Cidadão;
- PIN Morada (na carta PIN recebida no processo de pedido do Cartão de Cidadão;
- Registro prévio no Portal do Cidadão.
Confirmando mudança de endereço
O processo de alteração de endereço só é concluído após a confirmação e não durante a solicitação.
Os pedidos de alteração de morada são comunicados às instituições (Identidade Civil, Seguro Nacional, Saúde, Segurança Social e Registo Eleitoral) assim que o requerente confirma a alteração. Para tal, o requerente deve enviar os códigos descritos na “Carta de Confirmação de Alteração de Morada” para a nova morada. A confirmação não requer marcação de consulta.
Caso a alteração de morada seja solicitada aquando do pedido/renovação de Cartão de Cidadão, a alteração será oficializada assim que o requerente levantar o novo Cartão de Cidadão, não sendo necessárias mais diligências.
O valor para esta solicitação de Pedido de mudança de morada deverá ser consultado diretamente ao EPortugal, a carta levará até um mês para chegar ao seu endereço residencial. Após a chegada da carta você tem até 60 dias para confirmar sua mudança de endereço.
Lembre-se de verificar a apólice de seguro multirriscos de habitação.